A recente polêmica envolvendo os ambulantes na Praia do Porto da Barra, em Salvador, reacendeu um debate sobre o uso do espaço público nas praias e os limites da atuação dos trabalhadores informais. A nova regulamentação da Prefeitura, que determina que cadeiras e sombreiros só podem ser montados sob demanda, gerou protestos entre os ambulantes, mas foi bem recebida por parte dos banhistas. Afinal, até onde vai o direito dos barraqueiros? Existe uma legislação específica para o uso das praias?
O Que Diz a Legislação?
As praias são bens públicos de uso comum e, por lei, devem estar acessíveis a toda a população. No entanto, a atividade comercial nesses espaços é regulamentada por decretos municipais que buscam equilibrar o direito dos banhistas com o trabalho dos ambulantes.
Em Salvador, o Decreto nº 33.840/2021 autoriza o aluguel de sombreiros e guarda-sóis, mas proíbe sua instalação antecipada na areia da Praia do Porto da Barra. Além disso, outra norma, estabelecida pelo Decreto nº 24.422/2013, permite a comercialização de alimentos e bebidas pelos barraqueiros.
Outra regra importante foi estabelecida em 2014, quando uma instrução conjunta do Procon-BA, Semop, Defensoria Pública do Estado da Bahia e Ministério Público do Estado da Bahia determinou que ambulantes licenciados não podem cobrar pelo uso de cadeiras e sombreiros. O consumidor só pode ser cobrado se optar pelo serviço adicional, como consumo de bebidas e alimentos.
O Conflito no Porto da Barra
O protesto dos barraqueiros ocorreu após a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) reforçar a fiscalização sobre o uso das praias. A medida surgiu depois que um vídeo viralizou nas redes sociais, onde um homem denunciava a “privatização” da faixa de areia devido à grande quantidade de cadeiras e sombreiros montados pelos ambulantes.
Em resposta às novas regras, os barraqueiros decidiram não montar suas barracas, deixando a areia livre para os banhistas. A intenção era mostrar a importância do serviço, mas o efeito foi o oposto: muitos turistas e moradores comemoraram a mudança, alegando que o espaço ficou mais organizado e acessível.
O Lado dos Banhistas
Para muitos frequentadores da Praia do Porto da Barra, a presença excessiva de cadeiras e sombreiros dificultava a experiência na praia. Eles afirmam que a areia estava sempre ocupada por estruturas comerciais, impedindo que as pessoas pudessem simplesmente estender uma canga ou levar seu próprio guarda-sol.
“Eu estou amando ver a faixa de areia do Porto da Barra assim, livre! Que cada um possa levar sua cadeira ou guarda-sol ou que alugue se quiser, mas não por obrigação!”, disse Alan Rodrigues, pelas redes sociais.
Outros argumentam que a praia estava perdendo sua essência como um espaço público. “Os ambulantes tomaram conta como se fosse deles, enchem de mesas, cadeiras e sombreiros e não deixam espaço para as pessoas que querem curtir a praia com suas cangas e coolers”, disse Suelen Sanches, em entrevista à TV Bahia.
O Lado dos Barraqueiros
Já os trabalhadores da praia afirmam que a regulamentação imposta pela Prefeitura prejudica suas vendas e dificulta o atendimento ao público. Antes, os sombreiros e cadeiras já estavam montados, o que facilitava a atração de clientes. Com as novas regras, eles precisam esperar a demanda para organizar os equipamentos, o que pode reduzir seus ganhos diários.
“Os barraqueiros não estão conseguindo trabalhar direito e, até mesmo algumas pessoas que estavam criticando, quando bate um sol forte ou uma chuvinha, querem sombreiro. Mas a gente não pode colocar porque está limitado”, afirmou Carlos Pereira, barraqueiro do Porto da Barra.
Além disso, há reclamações sobre o número máximo de kits permitido por trabalhador. Segundo a Semop, cada ambulante pode oferecer até 10 kits de cadeiras e sombreiros, mas os comerciantes dizem que esse número não é suficiente para atender a demanda da alta temporada.
O Desafio do Equilíbrio
O caso do Porto da Barra ilustra um dilema comum em diversas praias do Brasil: como conciliar o direito dos ambulantes de trabalharem com o direito dos banhistas de desfrutarem do espaço público?
Para a Prefeitura de Salvador, a solução encontrada foi a intensificação da fiscalização e a limitação da ocupação da areia. Segundo a Semop, a medida busca “assegurar uma convivência harmoniosa entre comerciantes, frequentadores e a comunidade local”.
No entanto, os ambulantes defendem que deveriam ter mais liberdade para oferecer seus serviços. Uma possível solução seria a definição de áreas específicas para aluguel de cadeiras e sombreiros, sem comprometer a experiência dos banhistas que preferem levar seus próprios equipamentos.
Com o Carnaval se aproximando e a alta temporada em pleno andamento, o debate deve continuar. A Prefeitura já anunciou que, após as festas, realizará uma nova reunião para discutir possíveis ajustes na regulamentação. Enquanto isso, a praia do Porto da Barra segue dividida entre os que celebram a areia livre e os que lutam pelo direito de continuar trabalhando no local.
