O Senado aprovou nesta terça-feira (25) o projeto que regulamenta a atividade de marinheiro de esporte e recreio voltada ao uso particular de embarcações. A proposta, originada na Câmara e relatada pela senadora Leila Barros (PDT-DF), segue agora para sanção presidencial.
O texto estabelece critérios para o exercício da função, atualmente enquadrada na categoria de trabalho doméstico quando realizada em embarcações privadas. A regulamentação prevê que o profissional só poderá atuar dentro dos limites da habilitação para a qual foi certificado, seguindo normas já adotadas pela Marinha.
A medida atende a reivindicações de entidades do setor, que pedem regras mais claras para o uso de embarcações não comerciais como espaço de trabalho. O projeto também prevê seguro obrigatório, custeado pelo empregador, para cobrir riscos inerentes à atividade.Para o senador Esperidião Amin (PP-SC), a proposta contribui para a formalização do setor e para o fortalecimento da economia ligada ao mar. Segundo ele, a nova norma deve beneficiar milhares de trabalhadores que atuam em embarcações de lazer.
A relatora destacou que a regulamentação aumenta a segurança tanto dos profissionais quanto dos usuários e de pessoas próximas às embarcações. Leila Barros afirmou em seu parecer que a condução de lanchas e outros veículos aquáticos por trabalhadores sem qualificação representa risco relevante, reforçando a necessidade de exigir cursos específicos previstos nas normas da autoridade marítima.
