A população costeira brasileira, representando mais da metade do país, totalizando 203,08 milhões de pessoas conforme o Censo 2022 do IBGE, habita uma região de extrema importância: o litoral. O Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (LEPLAC) expandiu as águas jurisdicionais para cerca de 5,7 milhões de km², formando a “Amazônia Azul”. Essa área inclui o Mar Territorial Brasileiro, a Zona Econômica Exclusiva (ZEE) e a extensão da Plataforma Continental. A urgência de regras claras para o uso sustentável do patrimônio aquático é evidente. A PL 6.969/2013 conhecida como a Lei do Mar, em tramitação na Câmara dos Deputados desde 2013, precisa ser aprovada e assim contribuir eficazmente para a gestão das regiões costeiras e marinhas.
O Engajamento Cidadão na Década do Oceanos
O engajamento cidadão é crucial para influenciar os tomadores de decisão na efetivação da “Lei do Mar”, promovendo um uso sustentável dos recursos marinhos. A Associação de Mulheres do Mar (AMMAR) divulga a Liga das Mulheres pelo Oceano e as iniciativas do WWF-Brasil, incentivando a participação da sociedade na preservação dos oceanos. A cultura oceânica, promovida pela Unesco na Década do Oceano (2021-2030), busca fortalecer o ODS14 da ONU, focando na proteção da vida marinha.
Escola Azul
A educação transformadora desempenha um papel crucial. O programa Escola Azul ensina a importância dos oceanos, baseando-se em sete princípios fundamentais. As 295 Escolas Azuis em todo o país já adotaram esse programa, contribuindo para a formação de gerações conscientes da importância dos oceanos. A vida começou no mar, e é crucial que continuemos nossa jornada como seres humanos mais conscientes, deixando um exemplo positivo para as gerações presentes e futuras.
Jacqueline Moreno é educadora, cofundadora da Associação de Mulheres do Mar AMMAR e atualmente na diretoria de Sustentabilidade.
Fontes:
Agência Brasil
