A Câmara dos Deputados está prestes a votar o Projeto de Lei 6969/2013, conhecido como “Lei do Mar”, que visa instituir a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar). A proposta busca estabelecer diretrizes para a proteção da biodiversidade e regulamentação das atividades econômicas nas zonas costeiras e no mar territorial.
O Brasil possui uma extensa faixa litorânea de quase 8 mil km, abrigando ecossistemas como lagoas costeiras, manguezais, dunas e a plataforma continental. A implementação da Lei do Mar é considerada essencial para fortalecer os mecanismos de gestão dessas áreas, promovendo o uso sustentável dos recursos marinhos e garantindo a preservação ambiental.
O projeto, apresentado originalmente em 2013 pelos então deputados Sarney Filho e Alessandro Molon, enfrentou diversas resistências ao longo dos anos, especialmente de setores econômicos como o da pesca industrial. Em 2021, o deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE) assumiu a relatoria e trabalhou para alcançar um consenso que permitisse a votação da matéria.
A aprovação da Lei do Mar é considerada fundamental para fortalecer a chamada Economia Azul, que responde por aproximadamente 20% do PIB brasileiro, ao organizar e unificar as políticas voltadas para o mar, garantindo segurança jurídica e ambiental para setores como pesca, turismo, energia e navegação.
A expectativa é que a votação ocorra nos próximos dias, representando um avanço significativo na proteção dos ecossistemas marinhos e na promoção do uso sustentável dos recursos costeiros do país.
