Na noite de ontem ( 18 ) , o público presente no Museu do Mar Aleixo Belov , acompanhou a 4a edição do ciclo de palestras promovido pela ANB – Associação Náutica da Bahia .
Com o tema Pec das Praias / Mitos e Verdades e com palestra do Presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Sustentabilidade- Ibrades , Georges Humbert , os presentes tiveram a oportunidade de esclarecer os mitos e verdades sobre PEC 03/22 a qual tramita no Senado .
O projeto, de autoria do ex-deputado Arnaldo Jordy (Cidadania-PA) e relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), exclui o inciso VII do artigo 20 da Constituição, que afirma que os terrenos de marinha são de propriedade da União .
Georges Humbert demonstrou durante a sua apresentação que a proposta trata dos terrenos de marinha e apesar de batizada de Pec das Praias , a proposta não faz menção em seu texto às áreas de praia e que estas seguem sendo bem público e de uso comum .
