A Prefeitura de Itacaré publicou, na última quinta-feira (12), o decreto nº 1.459, que estabelece novas restrições para as praias do município com o objetivo de preservar o meio ambiente. Entre as proibições, destacam-se a realização de churrascos, instalação de acampamentos e o uso de caixas de som.
O decreto reforça o direito constitucional ao meio ambiente equilibrado e prevê sanções para quem descumprir as regras, incluindo advertências, apreensão de equipamentos e multas de até R$ 20 mil.
Confira as principais restrições:
1. Proibição de caixas de som e outros aparelhos que amplifiquem ruídos;
2. Churrascos, piqueniques e preparo de alimentos que gerem resíduos inadequados;
3. Acampamentos, tendas e barracas estão vetados;
4. Consumo de bebidas em recipientes de vidro;
5. Animais nas praias, exceto se acompanhados por tutores com coleira e responsáveis pela limpeza dos resíduos.
Com essas medidas, a gestão municipal busca equilibrar o uso público das praias com a preservação ambiental.
