A Prefeitura de Angra dos Reis (RJ) começou a cobrar nesta segunda-feira (1º) a TTS (Taxa de Turismo Sustentável), destinada aos visitantes que chegam à cidade ou às ilhas do município, incluindo a Ilha Grande. Os valores variam entre cerca de R$ 28 e R$ 100, dependendo do tipo de visita e da hospedagem informada pelo turista
Segundo a prefeitura, a arrecadação será usada em obras e serviços de infraestrutura. A medida, porém, é alvo de críticas de moradores, empresários do setor turístico e parlamentares. A cobrança estava prevista para entrar em vigor em janeiro, mas foi adiada por cinco meses.
O pagamento deve ser feito pelo portal Viva Angra ou em totens instalados na cidade e na Ilha Grande Antes de pagar, o visitante precisa informar o tipo de viagem, como passeio de um dia ou hospedagem, e apresentar comprovantes de serviços contratados quando necessário.
Principais valores
Visita à cidade ou às ilhas: cerca de R$ 50
Passeio de um dia nas ilhas saindo de Angra: cerca de R$ 28
Passeio de um dia nas ilhas saindo de outras cidades: cerca de R$ 50
Hospedagem nas ilhas com comprovação de pelo menos duas diárias em estabelecimento regularizado: cerca de R$ 50
Hospedagem sem comprovação: cerca de R$ 100
Os valores são corrigidos anualmente pela inflação.
Moradores e trabalhadores precisam de cadastro
Moradores de Angra dos Reis e da Ilha Grande, além de trabalhadores que atuam na região, devem se cadastrar no portal Viva Angra para emitir uma carteirinha digital com foto. O documento serve para comprovar que a pessoa não está na cidade como turista.
Críticas ao sistema
Representantes do setor turístico afirmam que a fiscalização deve se concentrar principalmente na Vila do Abraão, principal porta de entrada da Ilha Grande. Segundo eles, visitantes que chegam por embarcações particulares ou desembarcam em outras localidades podem escapar da cobrança.
Também há preocupação entre proprietários de imóveis alugados por temporada de forma informal. Como apenas hospedagens cadastradas no sistema podem emitir comprovantes válidos, turistas podem acabar pagando uma taxa maior caso não consigam comprovar onde ficarão hospedados.
Questionamentos sobre a contratação da empresa
A plataforma Viva Angra é administrada pela empresa Cash Pago, responsável também por sistema semelhante no arquipélago de Tinharé, na Bahia. Neste caso, a contratação ocorreu sem licitação.
A prefeitura argumenta que a empresa era a única capaz de prestar o serviço. Parlamentares e moradores contestam essa justificativa e apontam que existem outras empresas que oferecem soluções parecidas.
Quem não paga a taxa
Estão isentos:
Moradores de Angra dos Reis;
Parentes de moradores até o segundo grau, mediante comprovação;
Crianças de até 12 anos;
Pessoas com 60 anos ou mais;
Pessoas com deficiência.
Além disso, turistas que contrataram pacotes de viagem até 31 de dezembro de 2025 têm isenção até 31 de julho deste ano, desde que apresentem comprovante da contratação.
Texto: Portal Pantoras
